Questão de Organização do Estado — GUALIMP · 2022

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasGUALIMP2022Pref. Carmo-RJMédia
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
  1. AA soberania.
  2. BA dignidade da pessoa humana.
  3. CO pluralismo político.
  4. DA concessão de asilo político.

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