Segundo as regras previstas na Lei nº 11.107, de 6 de abril
de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação
de consórcios públicos e dá outras providências,
assinale a alternativa incorreta.
AA execução das receitas e despesas do consórcio
público deverá obedecer às normas de direito
financeiro aplicáveis às entidades públicas.
BA extinção de contrato de consórcio público
dependerá de instrumento aprovado pela
Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos
os entes consorciados.
CA retirada do ente da federação do consórcio público
dependerá de ato formal de seu representante
na Assembleia Geral, na forma disciplinada no
protocolo de intenções.
DA União poderá celebrar convênios com os
consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar
a descentralização e a prestação de políticas
públicas em escalas adequadas.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.