A respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.
AO contrato de consórcio público deve ser celebrado com a
ratificação, mediante ato administrativo próprio, do protocolo
de intenções.
BO acordo de cooperação técnica é o instrumento de
cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e
em mútua colaboração no qual o objeto e as condições da
cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou
entidade da administração pública federal.
CNas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou
semi-integrada, haverá possibilidade de alteração dos valores
contratuais por ocorrência de evento superveniente alocado
na matriz de riscos como de responsabilidade da
administração pública ou da contratada.
DNos contratos administrativos, há possibilidade de utilização
de conciliação, mediação e arbitragem como meios
alternativos para a solução da controvérsia, mas não há
possibilidade de utilização de comitê de resolução de disputas
( dispute board ).
EOs órgãos e as entidades da administração pública federal
poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para
transferências de recursos com entidades privadas sem fins
lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de
programas de interesse recíproco e em regime de mútua
colaboração.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.