O Município é autônomo e recebe suas competências
diretamente da Constituição Federal. Em relação à
competência para instituir impostos, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos.
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre
transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física,
e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre
propriedade territorial rural.
AE - C - C.
BE - C - E.
CC - E - E.
DE - E - E.
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