Questão de Organização do Estado — CESPE / CEBRASPE · 2022

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCESPE / CEBRASPE2022DPE-PIMédia
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
  1. Atrânsito e transporte, populações indígenas e registros públicos.
  2. Borçamento, trânsito e transporte e populações indígenas.
  3. Ceducação, registros públicos e populações indígenas.
  4. Deducação, trânsito e transporte e proteção à infância e à juventude.
  5. Eorçamento, educação e proteção à infância e à juventude.

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