A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei,
assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade
do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas
as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de
livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão
exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de
cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e
condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
Ase apenas os itens I e II estiverem corretos.
Bse apenas os itens I e III estiverem corretos.
Cse apenas os itens II e III estiverem corretos.
Dse todos os itens estiverem corretos.
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