Questão de Organização do Estado — TRF-4 · 2022

1. AO poder constituinte decorrente, atribuído aos Estados-membros, caracteriza-se como derivado e incondicionado.
2. BMutação constitucional consiste na aprovação de emenda à Constituição, alterando norma constitucional anteriormente promulgada.
3. CA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, não se admitindo veto.
4. DO poder constituinte originário é permanente, inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.
5. EA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de necessidade ou estado de sítio.

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