Questão de Organização do Estado — TRF-4 · 2022

1. AA propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.
2. BNa desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública.
3. CEm observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação.
4. DUm dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
5. EA propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.

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