Questão de Legislação Especial — IBFC · 2013

1. AConstitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
2. BOs crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.
3. CConstitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.
4. DIncorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.
5. ENão configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.

Outras questões de Legislação Especial

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