Questão de Procedimentos Específicos — CFC · 2014

1. AÉ vedado ao ressegurador efetuar qualquer tipo de pagamento à cedente, seja sob a denominação de comissão, participação nos lucros ou qualquer outro título ou denominação, devendo qualquer abatimento ser considerado no cálculo do prêmio de resseguro.
2. BO contrato de resseguro pode prever uma bonificação de comissão escalonada que varia de acordo com o resultado do contrato.
3. CO contrato de resseguro poderá prever o pagamento de valor referente a participações nos resultados.
4. DHá, geralmente, nos contratos de resseguro, cláusula de compensação de déficit em que, para efeitos contratuais, o prejuízo de um período pode ser compensado com prejuízos futuros.

Outras questões de Procedimentos Específicos

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