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Questão de Organização do Estado — CESPE / CEBRASPE · 2022

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCESPE / CEBRASPE2022TCE-RJMédia
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
  1. CCerto
  2. EErrado

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