Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FCC · 2009
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)FCC2009DPE-MAMédia
A respeito da capacidade de direito, é correto afirmar:
AO menor de dezesseis anos é absolutamente incapaz, ao passo que a capacidade de direito plena ocorre somente aos dezoito anos.
BEm relação às pessoas físicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas somente se prova com o registro de nascimento.
CEm relação às pessoas jurídicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
DO registro civil da pessoa física possui natureza jurídica meramente declaratória, ao passo que, para as pessoas jurídicas, o registro tem efeito constitutivo.
EPara o maior de dezoito anos, pode ser afastada mediante ação de interdição, na qual se prove a total falta de discernimento do interditando, quer por doença, quer por mal congênito.
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