Direito AdministrativoServiços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosUniRV2024Pref. Rio Verde-GOMédia
Em relação à outorga de uso da água e classificação de rios, marque a alternativa incorreta :
AToda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos
Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção
de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. (Artigo 13 da Lei n° 9.433
de 1997).
BA vazão e o volume acumulado de água considerados insignificantes são de 1,0 L.s -1
e 5 mil
m 3
, respectivamente. É opcional o cadastro dos usos insignificantes junto à autoridade
outorgante.
CO enquadramento dos corpos de água em classes visa assegurar as águas com qualidade
compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate
à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
DQuando utilizada água salobra para fins de abastecimento para o consumo humano, deve ser
de corpos d’água classe 1, após o tratamento convencional ou avançado.
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