Questão de Organização Administrativa — Consulplan · 2024

Direito AdministrativoOrganização AdministrativaDesconcentração e DescentralizaçãoConsulplan2024Câm. Maria Fé-MGMédia
A Administração Pública brasileira, em sua estrutura organizacional, apresenta uma organização administrativa que a classifica em Administração Pública direta e Administração Pública indireta, cujas funções são exercidas de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada. (MAZZA, 2017.) A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
  1. ADesconcentrada , por órgãos que compõem sua estrutura interna, sem personalidade jurídica própria e especializados em um setor de atuação.
  2. BDistribuição , por setores que não compõem sua estrutura interna e não pertencem a uma única pessoa jurídica governamental e cujas atribuições são repartidas entre eles.
  3. CDescentralizada , por entidades que não compõem sua estrutura interna, criadas por lei, autônomas, dotadas de personalidade jurídica própria e especializadas em um setor de atuação.
  4. DCentralizada , por entidades que compõem sua estrutura interna, sem personalidade jurídica própria e cuja técnica de cumprimento de competências administrativas é por uma única pessoa jurídica governamental.

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