Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IBADE · 2022

1. AÉ permitido a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
2. BÉ incentivado qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
3. CÉ obrigatório aos contratantes a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
4. DÉ assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
5. EA associação profissional ou sindical é proibida em qualquer situação.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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