Questão de Organização do Estado — SELECON · 2022

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasSELECON2022Câm. Campo Grande-MSMédia

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos:

Adas leis ordinárias do Estado
Bdas leis delegadas dos Municípios
Cdas leis complementares da União
Ddo Estado Democrático de Direito

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