ANão cessara, para os menores, a incapacidade pelo
casamento.
BA validade do negócio jurídico requerer apenas
agente capaz.
CSe a pessoa natural tiver diversas residências, onde,
alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio seu
qualquer delas.
DSão incapazes, relativamente a certos atos, ou a
maneira de os exercer os maiores de 16 anos.
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