Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — FCC · 2022

1. Aimplicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.
2. Bexpressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
3. Cimplicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.
4. Dimplicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
5. Eexpressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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• Embora admitindo que essa visão predomina na doutrina brasileira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por qual razão,…UFMG · 2019
• A respeito dos direitos e garantias fundamentais; analise as afirmações abaixo. I- Não há crime sem lei anterior que o defina,…Fundação La Salle · 2019