Questão de Procedimentos — MPE-SP · 2005

1. ATratando-se de infração permanente, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
2. BA regra de competência, quando se tratar de crime tentado, é o local onde foi praticado o último ato de execução.
3. CNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular- se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
4. DTratando-se de infração continuada, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
5. ENos crimes a distância, se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Outras questões de Procedimentos

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• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003