Questão de Procedimentos — MPE-SP · 2005

1. AO Habeas Corpus não poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
2. BO Promotor de Justiça poderá impetrar ordem de Habeas Corpus.
3. CO Magistrado jamais poderá impetrar ordem de Habeas Corpus em favor de terceiro, mas poderá conceder de ofício a ordem no processo que preside.
4. DNão caberá intervenção do Assistente do Ministério Público no processo de Habeas Corpus.
5. ENão se pode conhecer de impetração de Habeas Corpus apócrifa.

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003