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Questão de Procedimentos — EJEF · 2005

Direito Processual PenalProcedimentosEJEF2005TJ-MGMédia
Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade
  1. Apode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.
  2. Bpode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.
  3. Cpode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
  4. Dnão pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.

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