Questão de Procedimentos — TJ-PR · 2005

1. AA competência do juizado é determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, não importando o domicílio do réu.
2. BNos processos de competência do juizado especial criminal a pena privativa de liberdade prevalece sobre qualquer outra; eventual reparação de danos deve ser proposta pela vítima no foro competente.
3. CA competência do juizado é determinada pelo local do domicílio do réu e não pelo lugar em que a infração penal foi praticada.
4. DOs atos processuais são solenes, sendo ineficazes quando não revestidos de suas formalidades.
5. EA citação será sempre pessoal, por mandado; do mesmo modo a intimação.

Outras questões de Procedimentos

• Em processo por crime do qual a Prefeitura de determinado Município foi vítima, ela requereu seu ingresso como assistente do…FCC · 2005
• Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma…CESPE / CEBRASPE · 2003
• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003