Questão de Procedimentos — TJ-PR · 2005

1. Atêm competência para a conciliação, o julgamento e a execução de todas as in- frações penais.
2. Bos atos processuais são reservados e não podem realizar-se após às 18 (dezoito) horas.
3. Cpode-se pronunciar qualquer nulidade, independentemente de ter havido preju- ízo ou não.
4. Ddos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.
5. Ea citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal

Outras questões de Procedimentos

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• Assinale a opção correta:TJ-SC · 2003
• É incorreto afirmar que:MPE-PB · 2003