Direito CivilBensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)AOCP2010BADESULMédia
Assinale a alternativa correta.
ASão considerados bens imóveis por força de lei: o direito à sucessão aberta, o direito à herança e as energias que tenham valor econômico.
BSegundo o princípio da gravitação jurídica, uma obrigação de entregar um bem determinado (coisa certa) não pode ser cumprida de forma diversa da avençada.
CUma obra de arte é considerada bem indivisível por determinação legal, uma vez que não pode ser fracionada sem que se diminua seu valor ou se perca a sua substância.
DBens de uso comum do povo são aqueles usados livre e gratuitamente pela população, embora o domínio pertença à administração pública; por terem como condição a gratuidade, a eventual instituição de cobrança de taxa, para o uso desses bens, lhes retira a característica de bens de uso comum do povo.
EBens de uso especial são aqueles utilizados pela própria administração pública na busca de seus fins. Sendo afetados, não podem ser alienados enquanto conservarem tal característica.
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