Questão de Organização do Estado — FCC · 2022

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoAdministração Pública (CF)FCC2022DPE-AMMédia
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AF – F – V.
  2. BV – F – V.
  3. CF – V – V.
  4. DV – V – F.
  5. EF – V – F.

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