Questão de Organização do Estado — Quadrix · 2022

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasQuadrix2022CRP-9Média

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

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