Questão de Organização do Estado — Quadrix · 2022

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasQuadrix2022CRP-9Média

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

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