Questão de Legislação Penal Especial — IOBV · 2014
Direito PenalLegislação Penal EspecialLei de DrogasIOBV2014PM-SCMédia
Analise as alternativas e assinale a correta:
ANo crime de tráfico de drogas descrito na Lei 11.343/06 o concurso de pessoas não constitui causa de aumento da pena.
BPessoa jurídica não pode ser denunciada, processada e condenada criminalmente por crime ambiental, nos termos da Lei 9.605/98.
CConstitui crime contra a ordem econômica favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores, conforme Lei 8.137/90.
DNo Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, é considerado crime de omissão de cautela deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 21 (vinte e um) anos ou pessoa portadora de necessidades especiais se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
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