Questão de Legislação Penal Especial — Vunesp · 2014
Direito PenalLegislação Penal EspecialEstatuto do DesarmamentoVunesp2014PM-SPMédia
Assinale a alternativa correta.
AA condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
BA violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, não poderá caracterizar violência doméstica e familiar.
CNão será submetida a pena aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
DA autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência das Polícias Federal e Civil e somente será concedida após autorização do SINARM.
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