Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Vunesp · 2010

1. AToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha.
2. BO nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória.
3. CNão se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização, salvo nos casos previstos em lei.
4. DO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
5. EEm se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção aos direitos da personalidade os ascendentes ou os descendentes.

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