Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FEPESE · 2010

1. AChama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.
2. BA União é pessoa jurídica de direito público interno.
3. CAs sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
4. DA existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
5. EA lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

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