A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta
configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios na condição de entes federados,
sem, contudo, descaracterizar o modelo clássico dessa forma de Estado. Com respeito a isso é,
correto afirmar que a:
AUnião não detém autorização para intervir em Município.
BUnião pode livremente intervir em Município localizado no Distrito Federal.
CIntervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território e nas hipóteses e na forma livremente fixadas na Constituição Estadual.
DIntervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território, nas
hipóteses e na forma fixadas na Constituição Federal.
EIntervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território, nas
hipóteses e na forma fixadas na Constituição Federal acrescidas daquelas previstas na
Constituição Estadual.
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