Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vigente sistema
constitucional consagra o compromisso dos Municípios com a educação básica de acesso:
AUniversal e gratuito, com conteúdos fixados em norma municipal de molde a atender às
peculiaridades locais.
BUniversal e gratuito, o que inclui a disponibilidade de atendimento em creches e pré-escola,
observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino
religioso facultativo em escolas públicas.
CGratuito exclusivamente às populações carentes, observados os conteúdos mínimos voltados a
assegurar formação básica comum, além de ensino religioso facultativo em escolas públicas.
DUniversal e gratuito, muito embora o não oferecimento não produza responsabilização das
autoridades competentes.
EUniversal e gratuito, o que inclui a disponibilidade de atendimento em creches e pré-escola,
observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino
religioso facultativo em escolas públicas, excluído, em qualquer hipótese, o fornecimento de
transporte escolar.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.