Questão de Teoria Geral da Constituição — FCC · 2022

1. Aé equivocada a expressão tripartição de poderes porque este é uno e, assim, não há que se falar em indelegabilidade.
2. Bum órgão só poderá exercer a atribuição de outro quando houver previsão ou, diretamente, quando houver delegação direta por parte do constituinte originário.
3. Cnão há possibilidade de interpenetração entre os poderes, cabendo a cada qual exercer suas próprias atribuições.
4. Da existência de atribuições típicas ou atípicas constituem exceção ao princípio da indelegabilidade.
5. Ehá impossibilidade de confusão dentre as atribuições dos Poderes e que era aplicado quando da existência do Poder Moderador.

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