Questão de Organização do Estado — UNIOESTE · 2022

1. AA superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
2. BNo âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
3. CInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades
4. DA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
5. EA superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

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