Questão de Organização Administrativa — IVIN · 2024

1. ASão pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta, portanto, possuem personalidade jurídica de direito público.
2. BSão pessoas jurídicas que não possuem capacidade processual.
3. CTem sua criação autorizada por ato administrativo expedido pelo Chefe do Executivo.
4. DSomente podem ser criadas com a finalidade de exploração de atividades econômicas.
5. ESomente podem ser criadas sob a forma de sociedade anônima.

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