Além de determinar os princípios fundamentais que regem a
República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também
dispõe sobre a sua organização político-administrativa. Sobre a
moldura principiológica e organizacional presente na Constituição, assinale a afirmativa correta.
AO princípio da determinação dos povos pode servir como base
para o exercício do direito de secessão pelos Estados-membros.
BA União, Estados e Municípios, apesar de ser o país um Estado
Laico, poderão estabelecer alianças com os chefes religiosos a
nível local e nacional.
CA organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil é formada pela União, pelos Estados, pelos Territórios, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos entes autônomos e com expressa previsão constitucional.
DOs fundamentos da República Federativa do Brasil expressos
em seu Art. 1º englobam a cidadania, o pluralismo político, a
soberania popular, a dignidade da pessoa humana e os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa.
EEm sede das relações com países estrangeiros, a Constituição
de 1988 adota o princípio da concessão do asilo político, que é
ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República e passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
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