Questão de Pessoas naturais e jurídicas — MPE-SP · 2010
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)MPE-SP2010MPE-SPMédia
Assinale a alternativa correta:
Aos pressupostos para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica são: existência da pessoa jurídica, podendo se tratar de sociedade de fato; exaurimento do seu patrimônio social; abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
Ba desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, diante da autonomia patrimonial de que goza a pessoa jurídica.
Ca desconsideração da personalidade jurídica não se aplica no Direito de Família.
Do Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade para requerer ao juiz que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Eo Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade para postular a desconsideração da personalidade jurídica, salvo existindo interesse de incapaz.
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