Marque a opção CORRETA sobre a Teoria da Captura das
Agências Reguladoras.
AConsiste em a agência passar a servir de instrumento
para proteção e benefício de interesses setoriais aos quais a
regulação se destina. É a hipótese em que a agência se
transforma em via de proteção e benefício para os setores
empresariais regulados. De acordo com a referida teoria da
captura, a ilegalidade se configura quando a agência perde sua
condição de autoridade comprometida com a realização do
interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a
legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos
regulados.
BConsiste no mandato, do diretor da agência, de 3 (três)
anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá
o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada
em julgado ou condenação em processo administrativo
disciplinar.
CConsiste no mandato, de Diretor-Geral e os Diretores,
nomeados pelo Presidente da República, para cumprir
mandatos, não coincidentes de 5 (cinco) anos, vedada a
recondução.
DConsiste em a agência passar a servir de instrumento
para proteção e benefício de interesses sociais e públicos aos
quais a regulação se destina. É a hipótese em que a agência se
transforma em via de proteção e benefício, configurando-se
como autoridade comprometida com a realização do interesse
coletivo, normatizando atos destinados a legitimar a
consecução de interesses públicos, havendo a “captura” de
atos contrários à supremacia do interesse público.
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