Questão de Pessoas naturais e jurídicas — IESES · 2010

1. AA capacidade do índio será regulada por legislação especial.
2. BDecorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, ou se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 (três) anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
3. CA discussão quanto ao direito à imagem é personalíssima, não sendo transmitida aos herdeiros daquele que teve sua imagem violada.
4. DToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome.

Outras questões de Pessoas naturais e jurídicas

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