Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — OBJETIVA · 2022
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosOBJETIVA2022Pref. Dezesseis Novembro-RSMédia
Durante investigações conduzidas pela Autoridade
Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias,
apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal,
existiam provas da prática do referido crime. A Constituição
Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar.
Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO
afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa
de J.:
ASomente com o seu consentimento.
BIndependentemente de seu consentimento, mediante
ordem judicial de dia ou à noite.
CA qualquer momento, sem o seu consentimento,
independentemente de ordem judicial.
DSem o seu consentimento, com ordem judicial e somente
durante o dia.
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