Questão de Princípios Administrativos — AOCP · 2024

1. ALegalidade: atuação conforme a lei.
2. BPublicidade: impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
3. CImpessoalidade: objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
4. DMoralidade: atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
5. ESegurança jurídica: observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

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