Questão de Pessoas naturais e jurídicas — Vunesp · 2010

1. AAs associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
2. BOs associados devem ter iguais direitos, sendo que o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.
3. CA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
4. DQualquer associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido por lei, havendo decisão da Assembleia Geral por maioria de dois terços.
5. EA associação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

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