Questão de Pessoas naturais e jurídicas — AOCP · 2010

1. AO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
2. BSe, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
3. CA pessoa que exercitar profissões em lugares diversos constituirá apenas um domicílio para as relações que lhe corresponderem.
4. DÉ também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
5. EMuda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

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