Questão de Pessoas naturais e jurídicas — AOCP · 2010

1. AToda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
2. BOs cônjuges não serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.
3. COs incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
4. DO juiz dará curador especial, ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
5. EO cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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