Questão de Organização do Estado — FCC · 2022

1. Anão existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer a competência legislativa plena, mesmo que seja para atender a suas peculiaridades.
2. Ba competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
3. Cos Estados poderão legislar sobre águas e energia, de forma plena, independentemente de qualquer autorização, caso a União não o faça, por se tratar de competência concorrente.
4. Da competência da União, no âmbito da legislação concorrente, não se limita a estabelecer normas gerais.
5. Ea superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, editada para suprir sua falta, em todos os aspectos, não apenas no que lhe for contrário.

Outras questões de Organização do Estado

• Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE : Dar-se-á a ____________ de ofício quando, por exemplo,…OBJETIVA · 2019
• As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços públicos essenciais…FGV · 2019
• O Estado Alfa promulgou, em 2018, a Lei Estadual X, concedendo unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações…FGV · 2019
• Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os…FGV · 2019
• A contribuição social residual, segundo a Constituição Federal de 1988:EPBAZI · 2019
• Conforme alguns incisos do Art. 21 da Constituição Federal, compete à União: Exceto:EPBAZI · 2019