Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — FUMARC · 2022

Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosFUMARC2022TRT-3Média

Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO

Aa inexistência de lei regulamentadora impede seu exercício.
Baqueles que a desenvolvam não podem gozar de direitos trabalhistas.
Co legislador pode regulamentá-la livremente.
Dseu exercício é livre.
Eseu exercício é proibido.

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