Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide
criar, por meio de decreto, uma autarquia federal destinada a apoiar os esforços de reconstrução daquela
unidade federativa, com prazo de duração de três anos. Nesse caso, a criação da autarquia é
Aválida, pois cabe ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração
federal.
Binválida, pois não é possível criar autarquia com prazo de duração determinado.
Cválida, em vista dos poderes excepcionais que a Constituição Federal de 1988 atribui à Presidência da República durante a vigência
de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Dválida, desde que haja ratificação do ato de criação por decreto legislativo do Congresso Nacional.
Einválida, pois a criação da autarquia é matéria de reserva legal.
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