Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
INCORRETA.
AIntegram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas
públicas, Oscips e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.
BO Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da
receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
CA publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da
administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões,
nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal
de autoridade ou de servidores públicos.
DA investidura em cargo ou emprego público assim como a admissão de empregados na
administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em
comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
ENas sociedades de economia mista, em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a
manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger
a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o
funcionamento dos órgãos da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou avença que
implique em abdicar ou restringir seus direitos.
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