A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que é competência do Município:
I. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em
risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os
animais à crueldade.
II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas estaduais, atendendo à necessidade de locomoção
das pessoas portadoras de deficiência.
III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais
temporários de natureza econômica.
Quais estão corretas?
AApenas II.
BApenas I e II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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